Regulatory framework for dietary supplements and the public health challenge / Marco regulatório dos suplementos alimentares e o desafio à saúde pública

ABSTRACT OBJECTIVE The new regulatory framework for dietary supplements in Brazil prompted this analysis of the current outlook of these products and the challenges posed by the new guidelines. METHODS We conducted a qualitative, observational and descriptive study of dietary supplements commercialized in Brazilian online stores with the help of the Google® search tool. We considered the ingredients on the labels, the effects attributed to these products and the commercial claims used as a means of promoting them to assess the necessary changes for the legal framework in the new guidelines. Finally, with the help of a database, we compared the effects declared by the manufacturers and attributed to certain ingredients with the scientific evidence described in literature. RESULTS In total, we purchased 44 dietary supplements from Brazilian online stores (n = 7). Of the samples studied, 34.2% could not be classified in the category Dietary Supplements, as recommended by the new regulation of the Brazilian Health Regulatory Agency due to the presence of prohibited substances; 16% of products should be commercialized as medicines. Regarding the commercial appeals, 97.7% had banned expressions. Numerous claims of effects attributed to certain products were characterized as consumer fraud because they have no scientific evidence. CONCLUSIONS The necessary changes represent a major regulatory and production challenge due to the wide range of dietary supplements and markets, an effort that aims to protect the consumers' health. Some previous gaps in the regulatory framework were not fully solved.

RESUMO OBJETIVO O novo marco regulatório para os suplementos alimentares no Brasil instigou a presente análise do panorama atual desses produtos e os desafios impostos pelas novas diretrizes. MÉTODOS Foi realizado um estudo qualitativo, observacional e descritivo dos suplementos alimentares comercializados em lojas virtuais brasileiras, com o auxílio da ferramenta de busca Google®. Os ingredientes declarados nos rótulos, bem como os efeitos atribuídos a esses produtos e as alegações comerciais utilizadas como forma de promovê-los foram levados em consideração a fim de avaliarmos as mudanças necessárias para o enquadramento legal nas novas diretrizes. Por fim, com o auxílio de base de dados, foram comparados os efeitos declarados pelos fabricantes e atribuídos a determinados ingredientes com as evidências científicas descritas na literatura. RESULTADOS No total, foram adquiridos 44 suplementos alimentares provenientes de lojas virtuais brasileiras (n = 7). Das amostras estudadas, 34,2% não poderiam ser enquadradas na categoria Suplementos Alimentares, conforme preconiza a nova regulação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em decorrência de presença de substâncias não permitidas; 16% dos produtos deveriam ser comercializados como medicamentos. Quanto aos apelos comerciais, 97,7% apresentavam expressões não permitidas. Inúmeras alegações de efeitos atribuídos a determinados produtos, por não possuírem comprovação científica, foram caracterizadas como fraude contra o consumidor. CONCLUSÕES Dada a extensa gama de suplementos alimentares e pontos de comercialização, as mudanças necessárias representam um grande desafio regulatório e de produção, esforço este que visa a proteger a saúde dos consumidores. Algumas lacunas previamente existentes ao marco regulatório ainda não foram totalmente solucionadas.

Free-trade agreements: challenges for global health / Tratados de livre comércio: desafios para a saúde global

In this study new free-trade agreements are discussed, which are based on the breaking down of tariff and technical barriers and normally exclude most of the poorest countries in the world. Considering the current context of economic globalization and its health impacts, seven controversial points of these treaties and their possible implications for global public health are presented, mainly regarding health equity and other health determinants. Finally, this research proposes a greater social and health professionals participation in the formulation and discussion of these treaties, and a deeper insertion of Brazil in this important international agenda.

São discutidos os novos tratados de livre comércio, os quais se baseiam em quebra de barreiras tarifárias e técnicas e excluem a maior parte dos países mais pobres do mundo. Considerando-se o atual contexto de globalização econômica, são apresentados sete pontos polêmicos desses tratados e suas possíveis implicações para a saúde pública global, sobretudo no que diz respeito à equidade em saúde e a outros deteminantes da saúde. Conclui-se defendendo maior participação social e de profissionais de saúde na formulação e discussão desses tratados e inserção do Brasil nesta importante e atual discussão internacional.

La lactancia materna y el cumplimiento del código internacional de comercialización de sucedáneos de leche materna en el Perú. Informe final de monitoreo en Apurímac, Ayacucho, Huancavelica, Lima y Loreto / Breastfeeding and compliance with the international code of marketing of breastmilk substitutes in Peru. Final Report of monitoring in Apurimac, Ayacucho, Huancavelica, Lima and Loreto

En el presente contexto, el Perú ha realizado el monitoreo del cumplimiento del código durante el año 2010, cuyos hallazgos se presentan en este documento. El informe incluye también, información referida a la situación de lactancia materna y las principales políticas nacionales de promoción de la lactancia materna, destacando la Iniciativa Hospital Amigo de la Madre y del Niño vigente en el país. Se propone tomar este informe como punto de partida para elaborar un documento con una diagramación ágil y sencilla para la lectura por el personal de salud

Evaluation of Internet websites about floaters and light flashes in patient education

PURPOSE: Flashes of light and floaters are most commonly caused by posterior vitreous separation but may be associated with sight-threatening disorders. Prevention of severe sequelae requires prompt dilated eye examination. Thus, information dissemination is crucial. This study aimed to evaluate the quality of information about floaters and light flashes available for patients on the Internet. METHODS: Cross-sectional study. In July 2005 we evaluated information available on the Internet regarding floaters and light flashes, using two search engines (MetaCrawler and MSN) and three key terms ("floaters", "dark spots eye", and "light flashes eye"). The quality of each website was evaluated using a score system. The sites were classified as academic, organizational or commercial. Readability, general quality of the website (based on: ownership, purpose, authorship, author qualification, attribution, interactivity, and currency) and quality of the specific content (definition, causes, epidemiology, diagnosis, treatment, and prognosis) were analyzed. RESULTS: Of 145 websites evaluated, 49 were included. Four sites (8.2 percent) were academic, 9 (18.4 percent) organizational, and 36 (73.4 percent) commercial. In the majority of the sites (53.0 percent) information was poor and quality was not correlated with website classification. CONCLUSIONS: Information about floaters and light flashes available on the Internet is poor.

OBJETIVOS: Fotopsias e miopsias são geralmente causadas pelo descolamento do vítreo posterior, mas podem estar associadas a doenças oculares. A prevenção de seqüelas importantes requer o exame rápido e apropriado do paciente. Portanto, o conhecimento pelo paciente é crucial. Este estudo objetivou avaliar a qualidade da informação sobre miopsias e fotopsias disponíveis para acesso dos pacientes na Internet. MÉTODOS: Estudo de corte transversal. Em julho de 2005, avaliamos as informações disponíveis na Internet sobre miopsias e fotopsias, usando duas ferramentas de busca (MSN e MetaCrawler) e três palavras-chave ("floaters", "dark spots eye", "light flashes eye"). A qualidade de cada site foi avaliada por uma escala de pontos. Os sites foram classificados como acadêmicos, organizacionais ou comerciais. Avaliamos a confiabilidade, a qualidade do site (baseada no autor, propósito, qualificação do autor, interatividade, atualizações) e qualidade do conteúdo (definição, causas, epidemiologia, diagnóstico, tratamento e prognóstico). RESULTADOS: Dos 145 sites avaliados, 49 foram incluídos no estudo. Quatro sites (8,2 por cento) foram acadêmicos, 9 (18,4 por cento) organizacionais e 36 (73,4 por cento) foram comerciais. Em sua grande maioria (53 por cento), as informações contidas nos sites foram consideradas como pobres e a qualidade não estava correlacionada com a classificação do site. CONCLUSÃO: As informações disponíveis na Internet sobre miopsias e fotopsias são insuficientes.

Efeito da atmosfera modificada sobre a conservação de lombo de atum (Thunnus albacares) embalado / Effect of modified atmosphere packing on tuna-fish (Thunnus albacares) loin conservation

O trabalho objetivou avaliar o efeito da atmosfera modificada em lombo de atum (Thunnus albacares) embalado. As amostrasforam submetidas a cinco tratamentos: embaladas a vácuo e com aproximadamente 1,5 L de: ar (100 por cento), CO2 (100 por cento), 40/60e 80/20 CO2/N2. Durante os 20 dias de armazenamento, tomaram-se amostras determinando o pH, a produção de basesvoláteis totais (BVT), a concentração de histamina e a contagem total de microrganismos heterotróficos aeróbios mesófilos.Os parâmetros de crescimento (fase de latência, tempo de duplicação e contagem na fase estacionária de crescimento) foramdeterminados através da equação modificada de Baranyi. Observaram-se diferenças marcantes entre as amostras mantidasem aerobiose e os demais tratamentos. Pôde-se concluir que a embalagem com 100 por cento de CO2, se destacou das demais, apresentando um bom desempenho na preservação do lombo de atum, estendendo o prazo de vida comercial, sendo eficazpara manutenção dos parâmetros físico-químicos dentro dos limites de aceitabilidade propostos pela legislação vigente.

The objective of this study was to evaluate the effect of modified atmosphere packing on tuna-fish (Thunnus albacares). Thesamples were submitted to 5 treatments: vacuum packed and with approximated 1,5 L of: air (100 por cento), CO2 (100 por cento), 40/60 e 80/20 CO2/N2. During the 20 days of storage, samples were collected to determine the pH, total volatile bases (TVB), histamineconcentration and total viable count (TVC). The growth parameters (lag phase, doubling time and the counting during thestationary phase) were determined by Baranyi modified equation. It was observed that the samples kept in aerobiosis showeda quick increase in TVB values, reaching their peak on the 20th day of storage (27.5 mg TVB-N/100 g). The production of TVB inthe other samples stayed, during storage period, around 11 mg de TVB-N/100 g. The samples packed under aerobiosisshowed an increase in their pH as of the 13th storage day, reaching a maximum of 6.43 on the 15th day. The other atmospherespresented similar pH patterns, with little difference from the initial sample. Except for the samples kept in aerobiosis, in whichit was detected approximately 10 mg/100g of histamine on the 15th storage day, all the other samples presented non-detectablelevels of histamine during storage. The TVC in samples packed under aerobiosis, as of the 7th day stood out, this bigger growthwas sustained until the last day of storage, in which, higher TVC was found in vacuum packed samples and 40/60 CO2/N2. The80/20 CO2/N2 and 100 por cento CO2 atmospheres did not reach as high TVC results as the other 3 atmospheres. The 100 percent CO2atmosphere reached the proposed limit just on the last day of storage (7.4 Log de UFC/g). It can be concluded that the 100 percent CO2packing, stood out in relation to the others, showing good performance preserving tuna-fish loin, extending shelf-life, beingeffective in keeping the quality parameters within the limits of acceptance proposed by...

The role of private drug vendors as malaria treatment providers in selected malaria endemic areas of Sri Lanka.

BACKGROUND AND OBJECTIVES: The involvement of private drug vendors in malaria treatment is particularly high in developing countries and understanding their practices and knowledge about antimalarials and malaria treatment will aid in devising strategies to increase the correct use of antimalarials and improve adherence to the government's malaria drug policy. Results of a study on the knowledge and practices of the private drug vendors conducted in seven districts in Sri Lanka, mostly in malarious areas are presented. METHODS: Data on awareness of government's malaria drug policy, practice of issuing antimalarials, knowledge about malaria and antimalarial drugs were collected from the drug vendors using pre-tested questionnaire in vernacular language. Data were statistically analysed using Stata 8.2. Chi-square test was carried out for individual explanatory variables and a logistic regression model was applied taking all response variables as binary outcome. RESULTS: Vendors' knowledge on antimalarials was poor with 58% of the vendors being unaware of the government malaria drug policy in the country. Also, the advice provided to customers buying antimalarials was limited. However, the majority of the private vendors emphasised that they were aware of the importance of case confirmation before treatment as stressed in the national policy. Although, the vendors did not have a high awareness of national drug policies they were only found selling chloroquine and primaquine as recommended by the Ministry of Health. INTERPRETATION AND CONCLUSION: In recent years Sri Lanka, as a whole, has experienced very little malaria. The reduction in demand for antimalarials due to low incidence levels may have influenced the knowledge and awareness on antimalarials and government drug policies. However, since low levels of malaria do not guarantee that epidemics will not occur, attempts to educate private drug vendors as a part of an organised control programmes are of major importance.

Codigo internacional de comercializacion de sucedaneos de la leche materna su situacion en el pais / International code of commerce of maternal milk succedaneous products their situation in the country

El presente articulo muestra los resultados de un monitoreo efectuado en el año de 1994 (junio-diciembre), y como seguimiento a un primer monitorio realizado en el año 1993, ambos efectuados en 7 capitales de departamento de la republica de Bolivia, exceptuando Trinidad y Pando, por razones de accesibilidad y disponibilidad de tiempo, indagando sobre, la situacion, implementacion y cumplimiento al codigo internacional, al reglamento nacional y al convenio entre autoridades, productores y distribuidores de sucedaneos de la leche materna, en el pais, Se visitaron en total 31 centros de salud, de los cuales 20 fueron hospitales publicos, 10 clinicas privadas y un centro de niños desnutridos. 13 de los cuales contaban con atencion especializada en pediatria y/o neonatalogia y 16 con atencion especializada en gineco-obstetricia, lo que proporciona una idea del grado de formacion y competencia de sus recursos humanos encargados de promover, entre otras actividades, la practica de la lactancia materna. Se entrevistaron en total 125 madres, de las cuales 66 fueron con bebes recien nacidos y 59 madres con bebes menores de seis meses

Monitoreo del grado de cumplimiento de las disposiciones del código internacional de comercialización de sucedaneos de la leche materna / Monitoring the degree of compliment of the dispositions of the international code of commercialization of breast milk substitutes

Estudia el grado de conocimiento y cumplimiento del código Internacional de Comercialización de sucedáneos de la leche materna, la metodología utilizada fue la observación, se recopiló la información a través de entrevistas, encuestas, visitas a lugares de comercialización. Su objetivo principal es demostrar las violaciones al código en Nicaragua. Se encontró que el 100 por ciento de las personas entrevistadas no sabían de la existencia del código, ni de que existiera en el país algún tipo de control. La mayoría de las donaciones encontradas fueron hechas por organismos cooperantes y no por las compañias. Aborda entre las conclusiones que los trabajadores de la salud en general desconocen si existen políticas gubernamentales, en referencia a la existencia de un Código Nacional o Internacional sobre los sucedáneos de la leche materna

Armonización de políticas en campos de responsabilidad directa del sector agropecuario: Propuesta de metodología para el trabajo de las condiciones técnicas nacionales / Policies unification in direct responsabilities branches of the agricultural sector: methodology proposal for the natural technical conditions for work

Guía metodológica para el trabajo de las comisiones técnicas nacionales y los lineamientos sobre las diferentes áreas de armonización. Presenta el proyecto de factibilidad para adecuar y aplicar el Código Internacional de Conducta para la distribución y utilización de plaguicidas de la FAO en Panamá, en el que se señalan los objetivos generales y específicos, así como las actividades a desarrollar para cada uno de estos objetivos. Presenta, además, la posición de Panamá en el proceso de armonización en sanidad agropecuaria de acuerdo a los siguientes aspectos: antecedentes, instituciones responsables, base legal, qué se ha hecho, qué se está haciendo, las prioridades del país y las perspectivas del proceso regional, entre otros. La propuesta nacional contempla: marco legal, sistema de información, estructura institucional operativa y procedimientos, metodología, normas y técnicas fitosanitarias; con el propósito de armonizar la política fitosanitaria y facilitar, con ello, el comercio regional e internacional de plaguicidas